Época da tainha: projeto amplia áreas de surf em Florianópolis

Canto esquerdo da Praia do Matadeiro fica liberado na época da tainha. Foto Basílio Ruy

Canto esquerdo da Praia do Matadeiro fica liberado na época da tainha. Foto Basílio Ruy

Matadeiro, Circuito Catarinense Oceano Surf Amador 2014, Praia do Matadeiro, Florianópolis (SC), Foto Basílio Ruy copiar
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou em segunda votação na última terça-feira, dia 20 de outubro, o projeto de Lei n. 15.620/2013, de autoria do vereador Marcos Aurélio Espindola (PSD), o Badeko, que altera o artigo 5º, parágrado 1º da Lei n. 4.601 de 1995 que regulamenta a prática do surf na época da tainha.

Bom, mas o que isso significa para a comunidade do surfe? Bom, esse já foi um avanço e agora ganhamos um espaço “maior”, com ampliação da área para surfe, incluindo as pequenas áreas da Armação, Matadeiro, Morro das Pedras, no Sul da Ilha; Moçambique, ao leste; e Praia Brava, ao Norte, além da liberação total da Praia da Joaquina e Mole.

O segundo fato positivo é que regulamenta os acordos realizados antes entre Associações de Surf e pescadores e que de certa forma também protege essa relação que precisa estar sintonizada. Antes, sem essa alteração na lei, os acordos não tinham qualquer validade, principalmente se houvesse algum conflito, o que sempre pode acontecer em situações polêmicas como esta. Acompanhei as discussões na Câmara de Vereadores e que bom que já houve um avanço nessa relação entre surfistas e pescadores. Claro que isso não resolve todos os problemas, principalmente no Norte da Ilha, onde apenas a Praia Brava segue como local liberado, mas já é um começo.

Com a alteração da redação do projeto de lei, o artigo 5º, § 1º da Lei n. 4.601/1999 passa a ter a seguinte redação:

É permitida a prática de surfe em todos os balneários da Ilha de Santa Catarina, exceto no período de 15 de maio a 15 de julho, período da pesca da tainha, quando a prática do esporte poderá ser realizada nas Praias da Joaquina, Praia Mole, a até 500 metros do canto esquerdo da Praia da Lagoinha do Leste, a até 500 metros do canto esquerdo da Praia do Matadeiro, a até 500 metros do canto esquerdo da Praia da Armação, a até 500 metros do canto direito da Praia do Morro das Pedras, a até 500 metros para a direita da entrada da Praia do Moçambique e no canto esquerdo da Praia Brava, até a Rua Sinésio Duarte. As praias Mole e Joaquina ficam abertas em toda a sua extensão, durante todos os meses do ano, para a prática do surfe, sem prejuízo da pesca.”

Fica estabelecido ainda, segundo o projeto de lei, que os atos de violência ou proibição da prática do surfe, praticados por pescadores, acarretarão a apreensão dos instrumentos de pesca, os quais só serão restituídos após 15 de julho. As disposições da lei, no entanto, não impedem a realização de acordos entre associações de surf e associações de pescadores.

Segundo o autor do projeto, vereador Marcos Aurélio Espíndola – Badeko, a intenção é ampliar os espaços para a prática do esporte durante a chamada “época da pesca da tainha” em Florianópolis, sem prejudicar a cultura municipal da Pesca.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Lei Municipal 4.601/1995 violou competência constitucional, legislando sobre o mar de forma discriminatória, sem base científica ao proibir a prática do surfe em todas as praias de Florianópolis, com exceção das Praias Mole e Joaquina, nos meses de maio a julho. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito César Souza Junior, e aguardamos para que a situação já possa vigorar a partir do próximo ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Florianópolis

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